Do isolamento à indenização
SÉCULO XVII-XIX
A hanseníase chega ao Brasil, trazida pela colonização portuguesa. Surgem os primeiros leprosários, administrados por religiosos. Não existem políticas voltadas a combater a doença ou amparar os enfermos.
O isolamento compulsório de pacientes de hanseníase foi instituído no Brasil na década de 1930, durante a Era Vargas. A cura da doença surgiu poucos anos depois, mas a política de isolamento brasileira foi mantida até meados da década de 1980. Durante a vigência, milhares de prisões foram efetuadas em todo o Brasil pela polícia sanitária, levando os doentes de hanseníase para o confinamento em hospitais-colônias.
1928-1948
Getúlio Vargas cria o Ministério da Educação e Saúde Pública, a cargo do ministro Gustavo Capanema entre 1934 e 1945. No período será idealizada e implementada a política de isolamento compulsório de hansenianos em todo o território nacional. Surge a questão dos filhos sadios dos internos: o que fazer com eles?
1889-1927
Médicos brasileiros participam de conferências internacionais sobre a doença, importando métodos de tratamento paliativos para a hanseníase.
Em São Paulo, dezenas de leprosários são construídos e posteriormente desativados com a criação dos Hospitais-Colônia do governo federal, por Getúlio Vargas.
1949-1987
O presidente Eurico Gaspar Dutra assina a Lei nº610, de 13 em janeiro de 1949, oficializando o sistema de isolamento compulsório montado por mais de uma década por Getúlio Vargas. Na mesma época surge a cura para a doença, que em nada altera os planos já traçados pelo governo brasileiro.
1988-2006
Com a redemocratização do país e a formulação do Sistema Único de Saúde (SUS) é dada voz a grupos como os portadores do vírus HIV e a Ação pela Cidadania, de Betinho.
Surge o Movimento de Reintegração das Pessoas Acometidas pela Hanseníase (Morhan).
2007-2012
É instituída pensão vitalícia para pessoas acometidas pela hanseníase e isoladas compulsoriamente em hospitias-colônia, graças a mobilizações promovidas pelo Morhan.
Surge a demanda de reparação também aos filhos de hansenianos, isolados nos preventórios, que teriam sido vítimas de alienação parental.
Também conhecida como lepra, morfeia ou Mal de Lázaro, está presente na humanidade há milênios. A doença ataca a pele e o sistema nervoso e quando não tratada pode levar a um alto grau de incapacidade física.
No século XII, havia 3900 leprosários em solo europeu. No final do século XIX, o isolamento de hansenianos foi retomado devido à expansão neoimperialista rumo à África e Ásia, onde a doença ainda era endêmica.
No 1 º Congresso Internacional de Hanseníase (Berlim, 1897) foi definido o isolamento compulsório como medida de controle da enfermidade.
Mais de 30 hospitais- colônias foram construídos durante o Estado Novo, com a estrutura de uma cidade: pavilhões de moradia, igreja, comércio, oficina, delegacia, áreas de cultivo, escola e hospital.
Em 1946, os hospitais-colônia alojavam mais de 20 mil pacientes em todo Brasil. Muitos relatam ter sido levados ao confinamento à força, pela polícia sanitária.
A hanseníase não é hereditária. O isolamento dos filhos sadios dos hansenianos buscava garantir a educação e a saúde das crianças.
O Movimento de Reintegração das Pessoas Acometidas pela Hanseníase (Morhan) foi criado em 1981. Atua na eliminação da hanseníase e do preconceito em torno da doença.
A alienação parental ocorre quando um dos genitores ou responsável pela criança tenta afastá-lo do convívio com o outro genitor e sua família, ao criar uma relação de medo, ansiedade ou jogar o filho contra o próprio pai ou mãe. A legislação brasileira prevê punições para a prática desde a Lei nº 12.318, de 2010.